Ementa AC-422-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO TRANSITÓRIO EM ÁREA DE PORTO ORGANIZADO. REGULARIDADE JURÍDICO-FORMAL ATESTADA. APROVAÇÃO DE MINUTAS DE EDITAL E DE CONTRATO. APROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES ADOTADAS AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 549
Número do acórdão: 422-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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