Ementa AC-446-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO. FERRAMENTA DE MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE REGULATÓRIA QUE PERMITE ACOMPANHAR E AVALIAR O DESEMPENHO DE UMA INTERVENÇÃO IMPLEMENTADA. RESOLUÇÃO Nº 62/2021-ANTAQ, ESPECIFICAMENTE NO TOCANTE À SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER. A SUBMISSÃO DOS RESULTADOS DO TRABALHO AO PÚBLICO PERMITE QUE A QUALIDADE DOS MÉTODOS UTILIZADOS E DADOS COLETADOS DURANTE A FASE DE MONITORAMENTO E DA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ARR SEJA CONTROLADA E AVALIADA. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 31/08 — telepresencial.
Número da Reunião: 549
Número do acórdão: 446-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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