AC-478-2023
ACÓRDÃO Nº 478/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.014554/2023-82
2. Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendências de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de prorrogação para a apresentação de laudo ambiental técnico à ANTAQ, relacionado à elaboração de estudo para a identificação de passivo ambiental não conhecido,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 551, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 73/2023, nos seus exatos termos; e
5.2. cientificar a VPorts Autoridade Portuária S.A. e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 20/09/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.09.2023, seção I
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