Ementa AC-476-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE TURISMO (IPTUR). MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. REMESSA DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA A FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
Data da Reunião: 20/09/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 551
Número do acórdão: 476-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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