Ementa AC-486-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO DE SEGUNDA INSTÂNCIA. SOLICITAÇÃO QUE EXIGIRIA TRABALHOS HERCÚLEOS ADICIONAIS DE ANÁLISE, INTERPRETAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES, OU SERVIÇO DE PRODUÇÃO OU TRATAMENTO DE DADOS. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 20/09/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 551
Número do acórdão: 486-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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