Ementa AC-492-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA. PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS. CONHECIMENTO. PROVIMENTO.
Data da Reunião: 20/09/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 551
Número do acórdão: 492-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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