AC-504-2023
ACÓRDÃO Nº 504/2023/ANTAQ
1. Processo: 50300.005446/2023-19
2. Interessado: Arco Norte Terminais Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta formulada pela empresa Arco Norte Terminais Ltda. acerca da possibilidade de realizar investimentos imediatos na infraestrutura do Porto Organizado de Santarém/PA ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 552, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. arquivar o presente processo, tendo em vista que a matéria será deliberada no âmbito do Processo nº 50300.015377/2023-51, dado o Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Arco Norte Terminais Ltda. em face do Acórdão nº 406-2023-ANTAQ; e
5.2. cientificar a consulente acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 11.10.2023, seção I
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