AC-519-2023

AC-519-2023

ACÓRDÃO Nº 519/2023/ANTAQ

1. Processo: 50300.002251/2019-31
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 76/2023 (SEI nº 2045379),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 552, ante as razões expostas pela Relatora, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 76/2023, nos seus exatos termos.
6. Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 11.10.2023, seção I

 50300.002251/2019-31 552ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-519-2023 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ Deliberação-DG nº 76/2023 Flávia Takafashi - relatora Homologação de decisão ad referendum Superintendência de Regulação - SRG