Ementa AC-599-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. REQUERIMENTO DE EXPANSÃO DE ÁREA E REALIZAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS. BAIXA EXPRESSIVIDADE. DISPENSA DE REEQUILÍBRIO DA AVENÇA.
Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 555
Número do acórdão: 599-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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