Ementa AC-607-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL LÍQUIDO. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 555
Número do acórdão: 607-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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