AC-615-2023
ACÓRDÃO Nº 615/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.022724/2022-11
2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3.Relator: Eduardo Nery
4.Unidade Técnica: Secretaria-Geral
5.Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da alteração da Portaria que regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 555, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1.aprovar a Portaria-MINUTA 2084292, que altera a Portaria-DG nº 448/2022 que regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, para incorporar os fluxogramas referentes aos processos de acompanhamento da execução dos planos de trabalho e desconto em folha nos casos de descumprimento; e
5.2.encaminhar os autos à Secretaria-Geral para inclusão dos fluxos aprovados no repositório oficial de fluxos processuais da Agência e prosseguimento do feito.
6.Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial.
7.Especificação do quórum:
7.1.Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 21.11.2023, seção I
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