AC-635-2023
ACÓRDÃO Nº 635/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.019813/2023-61
2.Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.
3.Relator: Caio Farias
3.1.Redator: Eduardo Nery
4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5.Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do julgamento do Recurso Hierárquico interposto pela Empresa Brasileira de Navegação Posidonia Shipping & Trading Ltda., em face de decisão proferida no âmbito do Sistema de Afretamento na Navegação Marítima e de Apoio – SAMA, com pedido de medida cautelar,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 556, ante as razões expostas pelo Redator, em:
5.1.emitir o Certificado de Autorização de Afretamento constante da circularização registrada no sistema 202314206; e
5.2.cientificar a interessada sobre a presente decisão.
6.Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual.
7.Especificação do quórum:
7.1.Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Redator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
7.2.Diretores com voto vencido: Flávia Takafashi e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 30.11.2023, seção I
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