AC-662-2023
ACÓRDÃO Nº 662/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.012958/2023-31
2. Interessado: MMS Empreendimentos Ltda.; Mada Araujo Asset Management Ltda.; Livramento Holding S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 95/2023, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora julgou os recursos interpostos por parte das empresas MMS Empreendimentos Ltda., Mada Araujo Asset Management Ltda. e Livramento Holding S.A., bem como homologou o resultado do Processo Seletivo nº 01/2023-ANTAQ, que declarou vencedora a empresa Mada Araujo Asset Management Ltda.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 556, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 95/2023, de 23 de novembro de 2023; e
5.2. cientificar o Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR e as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
7.2. Diretor com voto vencido: Eduardo Nery.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 05.12.2023, seção I
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