Deliberação SOG 228-2023
DELIBERAÇÃO Nº 228, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ , de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII,
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2.128-ANTAQ, em favor da empresa ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. – ZMAX GROUP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.444.865/0001-11, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio portuário, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art.2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 06.12.2023, seção I
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