Ementa AC-711-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER ESPECIAL, PARA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGAS DEVIDO À CONTINUIDADE DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 557
Número do acórdão: 711-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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