Ementa AC-713-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONNHECIMENTO. PROVIMENTO. RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL CONTIDO EM DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 557
Número do acórdão: 713-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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