Ementa AC-37-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROPOSTA DE ACORDO BILATERAL ENTRE A REPÚBLICA DO PERU E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SOBRE O ABASTECIMENTO DE MERCADORIAS PARA LOCALIDADES FRONTEIRIÇAS PERUANAS EM TRÂNSITO PELO TERRITÓRIO BRASILEIRO. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 558
Número do acórdão: 37-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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