Ementa AC-152-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E ESPECIAL. TESTES DE COMISSIONAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL SÓLIDO VEGETAL. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO. INDEFERIMENTO.
Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 561
Número do acórdão: 152-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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