AC-346-2024
ACÓRDÃO Nº 346-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.009476/2023-02
2. Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) referente à Minuta do Contrato de Transição visando a utilização de área operacional no Porto Organizado de Natal/RN,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 565, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. autorizar a celebração de contrato de transição entre Companhia Docas do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ sob o nº 34.040.345/0001-90, e a M. Dias Branco Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – filial Grande Moinho Potiguar, inscrita no CNPJ sob o nº 07.206.816/0026-73, com vistas ao uso de área de 1.009,84 m², destinada à operação de Moinho de Trigo, localizada no Porto Organizado de Natal/RN; e
5.2. cientificar as Interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
7.2. Diretor com voto vencido: Alber Vasconcelos.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 06.06.2024, seção I
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