AC-406-2024
ACÓRDÃO Nº 406/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.005659/2024-21
2. Interessado: CELSE – Centrais Elétricas de Sergipe S.A.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido formalizado pela empresa CELSE – Centrais Elétricas de Sergipe S.A., por meio do qual solicita a extinção do ato que lhe conferiu a titularidade do Registro da instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário, nos termos da Resolução ANTAQ nº 6.177,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 567, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. revogar a Resolução ANTAQ nº 6.177, de 06/06/2018 (SEI nº 2198076), que autorizou o registro da instalação portuária de titularidade da empresa CELSE – Centrais Elétricas de Sergipe S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.758.522/0001-52, com sede na Rodovia César Franco SE 100, s/nº – Barra dos Coqueiros/SE; e
5.2. cientificar a Requerente acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 02.07.2024, seção I
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