Deliberação DG 62-2024
DELIBERAÇÃO DG Nº 62-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2024
1. Processo: 50300.006687/2024-66
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. autorizar a celebração de Acordo de Cooperação Técnica junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de promover estudos voltados à melhoria da infraestrutura das hidrovias brasileiras e do transporte sustentável, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica-MINUTA SEEP (SEI nº 2298218) e Plano de Trabalho-MINUTA SEEP (SEI nº 2300848).
4. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Publicada no DOU de 31.07.2024, seção I
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