AC-467-2024
ACÓRDÃO Nº 467/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.017429/2022-43
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidades Técnica: Superintendência de Regulação e Superintendência de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do cumprimento de determinação da Diretoria Colegiada consubstanciada no art. 3º da Deliberação-DG nº 124/2022,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 569, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. dar por cumprida a determinação contida no art. 3º da Deliberação-DG nº 1 2 4 / 2 0 2 2 – A N T AQ ;
5.2. dispensar a expedição de normativo que discipline a uniformização de indicadores de desempenho referentes às concessões portuárias; e
5.3. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 05 a 07/08/2024 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU 14.08.2024, seção I
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