AC-507-2024
ACÓRDÃO Nº 507/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.000132/2023-20
2. Interessado: ANTAQ
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Estudos e Projetos – SEEP
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da pesquisa realizada pela SEEP no âmbito do Projeto P28 – Caracterização dos Pontos de Atracação de Travessia, da Agenda Plurianual de Estudos 2021/2021, com o objetivo de diagnosticar a situação dos pontos de atracação utilizados pelo serviço de transporte aquaviário da navegação de travessia,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 570, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a pesquisa realizada pela SEEP de Caracterização dos Pontos de Atracação de Travessia, da Agenda Plurianual de Estudos 2021/2024;
5.2. dar por cumprido o item P-28 da Agenda Plurianual de Estudos 2021/2024;
5.3. encaminhar a pesquisa à Superintendência de Regulação para se valer destas informações na elaboração das análises de impacto regulatório referentes a navegação interior de travessia; e
5.4. encaminhar a pesquisa à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC para conhecimento e aplicação dos resultados no planejamento das atividades de fiscalização da prestação do serviço adequado.
6. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU 27.08.2024, seção I
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