AC-587-2024
ACÓRDÃO Nº 587-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.012167/2016-82
2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo licitatório ordinário de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira, em área denominada MCP01, localizada no Porto Organizado de Santana/AP,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 572, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 07/2024-ANTAQ, relativa ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos do processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira, em área denominada MCP01, localizada no Porto Organizado de Santana/AP;
5.2. recomendar à Secretaria Nacional de Portos a revisão do estudo do projeto MCP01 considerando as contribuições apresentadas pela comunidade e objeto da Audiência Pública nº 7/2024-ANTAQ, como a definição do novo perfil de carga e movimentações mínimas conforme recente alteração do PDZ, bem como a revisão da data base do estudo, para incluir o ano de 2023 no histórico e nas análises decorrentes;
5.3. encaminhar os presentes autos ao Ministério de Portos e Aeroportos para prosseguimento do feito; e
5.4. informar a Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 19/09/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU 25.09.2024, seção I
Nenhum comentário