AC-745-2024
ACÓRDÃO Nº 745-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.024732/2024-64
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários (SEPH)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da estruturação da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 578, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. determinar o encaminhamento dos autos para a aprovação do Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR, de modo a certificar que a modelagem adotada para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai está aderente às políticas públicas estabelecidas para o setor hidroviário nacional; e
5.2. cientificar a Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários (SEPH) da presente decisão.
6. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 13.12.2024, seção I
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