AC-50-2025
ACÓRDÃO Nº 50/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.024368/2024-32
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Internacionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da criação da Associação de Reguladores da Mobilidade e dos Transportes de países de língua oficial portuguesa (ARMT),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 579, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a participação na Antaq no que tange à criação da Associação de Reguladores da Mobilidade e dos Transportes de países de língua oficial portuguesa (ARMT) como membro-fundador; e
5.2. determinar que a Assessoria de Relações Internacionais (ARINT) coordene as tratativas necessárias e procedimentos cabíveis para a criação da ARMT e cientifique os agentes regulatórios envolvidos da presente decisão.
6. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 05.02.2025, seção I
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