AC-7-2025
ACÓRDÃO Nº 7/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.025638/2024-22
2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Diretoria D3
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 122/2024,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 579, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 122/2024 (SEI nº 2437661) em seus exatos termos; e
5.2. comunicar o Ministério de Portos e Aeroportos acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 05.02.2025, seção I
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