Tag: Diretoria – D3

AC-455-2023

ACÓRDÃO Nº 455/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.009452/2023-45 2. Interessado: Comportce Operador Portuário Cesari Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Diretoria – D3 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de embargos de declaração, opostos pela empresa Comportce Operador Portuário Cesari Ltda. (Comportce), em face do Acórdão nº 265-2023-ANTAQ, ACORDAM os …

AC-180-2023

ACÓRDÃO Nº 180/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021306/2022-15 2. Interessados: Porto do Recife S.A.; TTLOG – Topa Tudo Noronha Transporte Marítimo Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Diretoria D3 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de correção de erro material propagado no teor do Acórdão-ANTAQ nº 86/2023 (SEI nº 1858925), …