AC-117-2025
ACÓRDÃO Nº 117/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.003396/2025-05
2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização formulada pela Autoridade Portuária de Santos S.A., tendo por objeto a celebração de novo ciclo de contrato de transição com a empresa Termares – Terminais Marítimos Especializados Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 53.730.495/0001-70, a fim de dar continuidade às operações portuárias realizadas na área denominada TECON Santos 10 (anteriormente denominada STS10), localizada no Porto Organizado de Santos/SP,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 581, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar a celebração de contrato de transição, nos mesmos moldes do Contrato de Transição DIPRE-DINEG/08.2024, para a exploração transitória da área denominada Tecon Santos 10 (anteriormente denominada STS10), localizada no Porto Organizado de Santos/SP, posto que a área está relacionada pelo poder concedente como passível de arrendamento e qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, com processo licitatório em curso; e
5.2. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto
Publicada no DOU de 28.02.2025, seção I
Nenhum comentário