AC-234-2025
ACÓRDÃO Nº 234/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.022206/2023-89
2. Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de inclusão de perfil de carga em área outorgada por meio de Contrato de Adesão,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 584, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de celebração de aditivo ao Contrato de Adesão nº 10/2023-MPOR, firmado entre o Ministério de Portos e Aeroportos, na qualidade de Poder Concedente, e a empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A., visando à inclusão do perfil de carga granel sólido, sem alteração de área aquaviária, na instalação portuária denominada Atem Belém-PA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.987.364/0009-52, localizada na Rodovia Arthur Bernardes, margem esquerda do rio Guarará, bairro Tapanã, Belém/PA;
5.2. encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério de Portos e Aeroportos, instruído com a minuta do termo aditivo do contrato de adesão 2454652; e
5.3. comunicar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 03/04/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator).
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 09.04.2025, seção I
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