AC-249-2025
ACÓRDÃO Nº 249-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.007599/2025-62
2. Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de referendo da Deliberação DG nº 28/2025, de 09/04/2025, por meio da qual a Agência deferiu requerimento, formulado pela empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A., de autorização especial para a realização de operações com carga do tipo granel sólido em seu Terminal de Uso Privado – TUP, situado no município de Belém/PA, objeto do Contrato de Adesão nº 10/2023, pelo prazo de 180 dias,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 585, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação DG nº 28/2025, de 9 de abril de 2025; e
5.2. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 30.04.2025, seção I
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