AC-297-2025
ACÓRDÃO Nº 297-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.006578/2024-49
2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação e Contratos – SELC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da licitação de área vinculada ao Porto Organizado do Recife/PE, denominada TMP Recife, destinada à movimentação de passageiros,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 586, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar as minutas de Edital e de Contrato atualizadas pela Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da Antaq (CPLA), nos termos do Despacho CPLA 2437124;
5.2. determinar que a CPLA, após as devidas atualizações, publique a Planilha Contribuições – TMP Recife no sítio eletrônico da Antaq; e
5.3. determinar que a CPLA encaminhe as minutas de Edital e de Contrato atualizadas ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), para posterior envio ao Tribunal de Contas da União.
6. Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator).
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto
Publicada no DOU de 20.05.2025, seção I
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