Ementa AC-35-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. CONTRIBUIÇÕES APRESENTADAS A TÍTULO DE MELHORIAS PARA OS PROCEDIMENTOS DE EXPEDIÇÃO DE OUTORGAS NA ATIVIDADE DE NAVEGAÇÃO. SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO SANCIONADOR PARA REVISÃO E/OU CASSAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE OUTORGAS DE EMPRESAS BRASILEIRAS DE NAVEGAÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 602
Número do acórdão: 35-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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