ACÓRDÃO Nº 72-2016-ANTAQ Processo: 50305.001229/2015-16 Parte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A (33.337.122/0042-03) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.337.122/0042-03, mediante a lavratura, em 13 de maio de 2015, pela Unidade Regional de Belém – UREBL, …
ACÓRDÃO Nº 71-2016-ANTAQ Processo: 50303.001287/2014-62 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (83.131.268/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.131.268/0001-90, mediante a lavratura, em 11 de julho de 2014, …
ACÓRDÃO Nº 70-2016-ANTAQ Processo: 50301.000190/2015-33 Parte: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (07.864.634/0001-31) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de Processo Administrativo Sancionador PAS instaurado em desfavor da empresa Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.864.634/0001-31, mediante a lavratura, em 7 de outubro de 2015, pela Unidade Regional do Rio de Janeiro – …
ACÓRDÃO Nº 69-2016-ANTAQ Processo: 50312.000039/2015-76 Parte: FLEXIBRAS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA (28.910.529/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.910.529/0001-61, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 391ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro …
ACÓRDÃO Nº 68-2016-ANTAQ Processo: 50314.002475/2014-89 Parte: VANZIN SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA. (07.770.268/0001-51) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Vanzin Serviços Aduaneiros Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.770.268/0001-51, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 393ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro …
ACÓRDÃO Nº 67-2016-ANTAQ Processo: 50300.000538/2016-83 Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (03.650.060/0001-48), CONSÓRCIO TEGRAM – ITAQUI (15.731.984/0001-58) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de consulta formulada à ANTAQ pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, por meio do Ofício nº 00002/2016-GEJUR/EMAP, de 12 de janeiro de 2016, registrada sob o número SEI 0004765, …
ACÓRDÃO Nº 64 -2016-ANTAQ Processo: 50304.000039/2014-94 Parte: PORTO DO RECIFE S.A. (04.417.870/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Porto do Recife S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.417.870/0001-11, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 388ª Reunião Ordinária, realizada …
ACÓRDÃO Nº 63 -2016-ANTAQ Processo: 50312.001464/2014-18 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA, CNPJ nº 27.316.538/0001-66, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 383ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 61 -2016-ANTAQ Processo: 50312.001465/2014-46 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA, CNPJ nº 27.316.538/0001-66, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 386ª Reunião Ordinária, realizada em …