ACÓRDÃO Nº 172-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.013294/2020-85 Parte: MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. (01.341.776/0003-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação da Empresa Brasileira de Navegação (EBN) MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº 01.341.776/0003-08, para esclarecimento sobre o novo parágrafo incluído no artigo 19 da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ, …
ACÓRDÃO Nº 171-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.006254/2020-87 Parte: SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL (MTPA), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS – SNPH (01.253.690/0001-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo de fiscalização extraordinário instaurado pela Unidade Regional de Manaus (UREMN), desta Agência, com …
ACÓRDÃO Nº 170-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003861/2020-95 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ (22.688.420/0001-45) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (USUPORT/RJ), em que pugna medida cautelar para declaração de força maior, por súmula, …
ACÓRDÃO Nº 169-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.004752/2018-71 Parte: TERMINAL CORREDOR NORTE S.A. (14.907.194/0001-18), GLENCORE SERVIÇOS S.A. (08.236.381/0001-14), CORREDOR LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA S.A (15.114.494/0001-02), AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH TERMINAIS PORTUARIOS S.A. (15.143.827/0001-21) Ementa: Trata o presente Acórdão de pleito formulado pelas empresas Terminal Corredor Norte S.A., Glencore Serviços S.A., Corredor Logística E …
ACÓRDÃO Nº 168-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.018268/2020-43 Parte: ANTARES ATIVIDADES MARITIMAS LTDA (32.754.506/0001-82) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa Antares Atividades Marítimas LTDA, CNPJ nº 32.754.506/0001-82, domiciliada na Avenida Trancredo Neves, nº 620, sala 1301, Caminho das Árvores, Salvador/BA, para operar, por prazo …
ACÓRDÃO Nº 167-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.014994/2020-97 Parte: PROSPEKSEA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA-ME (35.960.795/0001-64) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa PROSPEKSEA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, CNPJ nº 35.960.795/0001-64, domiciliada na Rua Marques de Caxias, nº 21, unidade 203, Bloco 1, Niterói/RJ, para operar como Empresa …
ACÓRDÃO Nº 166-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.004483/2020-67 Parte: STAFORTI & CIA LTDA (36.194.236/0001-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa STAFORTI & CIA LTDA, CNPJ nº 36.194.236/0001-53, domiciliada na Avenida João Psuriadakis, nº 2.315, Sala 01, Setor 01, Costa Marques/RO, para operar como Empresa …
ACÓRDÃO Nº 165-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.019086/2020-90 Parte: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (12.243.301/0001-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado pela empresa ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A., CNPJ nº 12.243.301/0001-25, domiciliada na Rua “A”, Fazenda Boa Vista do Gurjão e Dendê, Anexo 2, Bairro Enseada, Maragogipe/BA, visando à obtenção de autorização …
ACÓRDÃO Nº 164-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.008036/2020-87 Parte: MAC LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELI (05.646.148/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa MAC LAREN OIL LOGÍSTICA PORTUÁRIA E ESTALEIROS EIRELI (atual denominação social de Mac Laren Oil Estaleiros Ltda), para que seja prorrogada a autorização em …
ACÓRDÃO Nº 163-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.000541/2020-83 Parte: CELTE NAVEGAÇÃO LTDA (83.297.515/0001-22) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa CELTE NAVEGAÇÃO LTDA com vistas à obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, nos termos do art. 2º, inciso V da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, de 10 de …
ACÓRDÃO Nº 162-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.014124/2019-84 Parte: IVALDO JOSE DA PAZ (08.017.790/0001-20) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa TRANSPAZ – Transportes Rodoviários de Cargas, quanto a suposta infração capitulada no art. 32, inciso XXXVIII, da norma aprovada pela Resolução nº 3.274-ANTAQ, consubstanciada …
ACÓRDÃO Nº 161-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017994/2018-24 Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A (92.660.604/0013-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A., CNPJ nº 92.660.604/0013-16, na qualidade de autorizatária de TUP no município de Rio Grande/RS, pela prática de infrações tipificadas na …