ACÓRDÃO Nº 772-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.014326/2021-41 Parte: ADEMIR DOS SANTOS (19.542.982/0001-71) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Análise de justa causa das alegações. Incompetência da ANTAQ para análise no trecho realizado dentro do mesmo estado. Aprovação, com ressalvas, do reajuste no trecho enquadrado em nível de preço justificável, com correções …
ACÓRDÃO Nº 771-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.021270/2021-81 Parte: T. A. DE OLIVEIRA SERVICOS DE NAVEGACAO (23.568.184/0001-96) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Linha de transporte inserida em mercado competitivo. Possibilidade de majoração de tarifas sem a necessidade da análise de preços pela Agência. Obrigatoriedade de envio dos preços a serem majorados …
ACÓRDÃO Nº 770-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.019068/2020-16 Parte: CARAMURU ALIMENTOS S.A (00.080.671/0001-00) Ementa: Pedido de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada …
ACÓRDÃO Nº 769-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.020825/2021-77 Parte: BERRIOS – TRANSPORTE POR NAVEGACAO LTDA (21.116.414/0001-50) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª …
ACÓRDÃO Nº 768-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.021212/2021-57 Parte: AMBIVISION NAVEGAÇÃO LTDA (43.385.641/0001-14) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião Ordinária da …
ACÓRDÃO Nº 767-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50001.063605/2021-11 Parte: PREXX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (18.398.145/0001-58), HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA (96.452.545/0001-08), B&M LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (07.720.307/0001-06) Ementa: Denúncia com pedido cautelar. Desistência do pedido cautelar. Restituição dos autos para Unidade Regional visando à instrução de mérito. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
ACÓRDÃO Nº 766-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.007607/2019-22 Parte: CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A (06.013.760/0001-10) Ementa: Processo administrativo sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 765-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.000376/2020-60 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta de alteração da norma constante da Portaria nº 267-DG/ANTAQ. Estabelecimento das competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto no âmbito da ANTAQ. Aprovação. Acórdão: …
ACÓRDÃO Nº 764-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.012303/2021-00 Parte: TRIUNFO LOGISTICA LTDA (29.355.260/0001-61) Ementa: Consulta sobre Edital de Licitação e Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 072/97. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, …
ACÓRDÃO Nº 763-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.020606/2021-98 Parte: R A MACIEL (05.205.097/0001-92) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião Ordinária da …
ACÓRDÃO Nº 762-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010296/2021-01 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Estudo sobre Vias Economicamente Navegadas 2020 – VEN 2020. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada …
ACÓRDÃO Nº 761-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.003596/2019-10 Parte: FEDERACAO NACIONAL DAS OPERACOES PORTUARIAS (00.146.021/0001-10) Ementa: Pedidos de Reconsideração. Conhecimento em respeito ao direito de petição. Provimento. Obrigação de filiação e contribuição ao OGMO. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …