ACÓRDÃO Nº 693-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015667/2018-38 Parte: TNPM TRANSPORTE, NAVEGACAO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA. (09.661.986/0001-15) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Arquivamento sem aplicação de penalidade. Abertura de novo processo de fiscalização para apuração de possíveis irregularidades. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 692-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015392/2021-38 Parte: NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA (06.098.002/0001-41), AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Requerimento de reajuste tarifário. Análise de mercado de linha de travessia de veículos. Mercado não competitivo. Mitigação da liberdade de preços para a justa e módica prestação de serviço essencial à população. …
ACÓRDÃO Nº 691-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015390/2020-68 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Consolidação normativa. Aprovação da revisão e consolidação da Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 690-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.014124/2019-84 Parte: IVALDO JOSE DA PAZ (08.017.790/0001-20) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Anulação de auto de infração. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 8 …
ACÓRDÃO Nº 689-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.013958/2018-91 Parte: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA (02.278.152/0001-86) Ementa: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado para regularização de áreas portuárias não operacionais cedidas a terceiros. Adimplemento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 688-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.013874/2018-58 Parte: TNPM TRANSPORTE, NAVEGACAO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA. (09.661.986/0001-15) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Impossibilidade de penalização da empresa extinta. Arquivamento dos autos. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 687-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.013328/2021-12 Parte: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (58.317.751/0002-05) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 8 …
ACÓRDÃO Nº 686-ANTAQ, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010035/2021-83 Parte: BIGUÁ NAVEGAÇÃO LTDA – ME (63.773.840/0001-07) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Aprovação, com ressalvas. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre …
ACÓRDÃO Nº 685-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.007577/2021-79 Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (44.837.524/0001-07) Ementa: Pedido de Revisão Tarifária com padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Santos/SP. Conhecimento e homologação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
ACÓRDÃO Nº 684-ANTAQ, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.005264/2018-81 Parte: TOP MARINE OFFSHORE BRASIL APOIO MARITIMO EIRELI (21.257.385/0001-47) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação das penalidades de advertência e cassação de Termo de Autorização. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 683-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.003838/2020-09 Parte: TROCADEIRO PORTOS E LOGÍSTICA LTDA (04.529.874/0001-91) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Insubsistência do auto de infração. Arquivamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada …
ACÓRDÃO Nº 682-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.000739/2021-48 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67), AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.(44.837.524/0001-07) Ementa: Consulta. Composição de movimentação mínima contratual (MMC) em contrato de arrendamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião …