ACÓRDÃO Nº 387-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.003639/2020-92 Parte: TERLOGS TERMINAL MARITIMO LTDA (04.814.657/0001-43), SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Atendimento ao disposto no item I do Acórdão nº 83-2021-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 386-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.022366/2020-85 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Encaminhamento do item 3.6 da Agenda Regulatória da Antaq do biênio 2018/2019 – “Análise e diagnóstico da necessidade de regulação acerca da cobrança, pela Autoridade Portuária, para o uso do ‘Espelho D ‘água’ localizado nas áreas dos …
ACÓRDÃO Nº 385-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.008259/2019-19 Parte: SINTAC-SIND.TRAB.ADM.CAP ADMIN.OGMO PORTOS E RETROP.PUBL.PRIV.ITAJAI,LAGUNA E SAO FRANC.SUL (76.697.614/0001-36), FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS (33.922.451/0001-35) Ementa: Recursos Administrativos interpostos pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração, Capatazia, Empresas Operadoras Portuárias e Administrativos em OGMO nos Portos e Retroportos Públicos e Privados de Itajaí, Laguna e …
ACÓRDÃO Nº 384-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.010900/2020-19 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Procedimentos para o cumprimento do tema 2.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, que tem por objeto “Aprimorar a transparência na cobrança dos valores extra frete e sobretaxas do transporte marítimo”. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 382-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.007703/2020-12 Parte: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA (04.756.826/0001-36) Ementa: Solicitação formulada pela Companhia Docas de Santana (CDSA) de arbitragem de conflito contra a empresa AMAPÁ FLORESTAL E CELULOSE S.A. – AMCEL, acerca de cobrança atinente à movimentação variável de contrato de transição. Acórdão: Vistos, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 381-ANTAQ, DE 12 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.002251/2019-31 Parte: CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICO (33.109.000/0009-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica – CNNT (CENTRONAVE), SEI nº 1366272, com a finalidade de prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo da Audiência Pública nº 11/2021 …
ACÓRDÃO Nº 380-ANTAQ, DE 15 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.017764/2018-65 Parte: SEBASTIAO DE SOUSA FARIAS NETTO Ementa: Licença Capacitação gozada pelo servidor SEBASTIÃO DE SOUSA FARIAS NETTO, lotado na Unidade Regional de Florianópolis (UREFL). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
ACÓRDÃO Nº 379-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.011034/2021-56 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Referendo da Diretoria Colegiada. Memorando de Entendimentos nº 01/2021. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 504ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 378-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.011041/2021-58 Parte: ILLANA PINHEIRO BEZERRA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUTO SILVA Ementa: Referendo da Diretoria-Colegiada. Portarias de Pessoal de nºs 78 e 79/2021-DG. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 504ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 377-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.006651/2021-30 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS – ABTP (32.323.149/0001-06) Ementa: Consulta formulada pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). Orientação acerca das cláusulas contratuais de obras que foram descumpridas, postergadas ou atrasadas em decorrência de decretos de lockdown locais, tendo em vista a previsão …
ACÓRDÃO Nº 376-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.012693/2017-23 Parte: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A (02.805.610/0001-98) Ementa: Pedido de reconsideração apresentado pela Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (EMBRAPORT), com pedido de atribuição de efeito suspensivo, em face da Resolução-ANTAQ nº 7.947. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam …