ACÓRDÃO Nº 621-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.004385/2018-13 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta de norma para regulamentação das operações envolvendo Ship-to-Ship (STS). Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 511ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, …
ACÓRDÃO Nº 620-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.015440/2019-73 Parte: ZIM DO BRASIL LTDA (29.978.327/0001-14) Ementa: Recurso administrativo. Conhecimento e provimento parcial. Subsistência de auto de infração. Possibilidade de celebração de termo de ajuste de conduta alternativo à aplicação de penalidade. Delegação de competência à unidade finalística para celebração de termo de ajuste …
ACÓRDÃO Nº 618-ANTAQ, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.020059/2019-26 Parte: HIDROVIAS DO BRASIL – VILA DO CONDE S.A (13.574.672/0001-52) Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 511ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, …
ACÓRDÃO Nº 617-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.001552/2021-61 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Tecnicidade do cargo de técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários – TERSTA para fins de acumulação de cargos ou empregos públicos. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 616-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.017958/2021-66 Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP (03.650.060/0001-48) Ementa: Pedido de medida cautelar. Regras de atracação. Conhecimento. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 613-ANTAQ, 20 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.002365/2019-81 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FORNECEDORES A NAVIOS (68.718.253/0001-39) Ementa: Consulta regulatória combinada com denúncia. Declaração Única de Exportação (DU-E). Ausência de vinculação direta da matéria com a execução de contrato de transporte e, consequentemente, de respaldo regulatório para que a ANTAQ possa intervir na relação …
ACÓRDÃO Nº 612-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.001530/2013-91 Parte: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA (04.954.351/0001-92) Ementa: Requerimento de renúncia de outorga de Terminal de Uso Privado (TUP). Revogação do ato que reconheceu a possibilidade de celebração do contrato de adesão. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 611-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.015585/2021-99 Parte: ADEMIR DE MATOS SILVEIRA 74307916034 Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária …