ACÓRDÃO Nº 210-ANTAQ, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.005236/2021-69 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento preparatório com vistas à abertura de audiência pública para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório, consubstanciados nas minutas de edital, contrato de arrendamento e estudo técnico, referentes …
ACÓRDÃO Nº 209-ANTAQ, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.021697/2020-06 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 01/2020-ANTAQ, relativa ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos voltados à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de instalação portuária para movimentação, armazenagem e …
ACÓRDÃO Nº 208-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.000224/2019-23 Parte: VOL – VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S/A (04.197.379/0001-22) Ementa: Trata o presente Acórdão do Auto de Infração nº 2528-3 (SEI nº 0296668), lavrado em desfavor de VOL – VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.197.379/0001-22, na qualidade de operadora portuária …
ACÓRDÃO Nº 207-ANTAQ, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.015928/2020-34 Parte: COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO (09.062.893/0001-74) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado Companhia docas de São Sebastião – CDSS, acerca da revisão e padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de São Sebastião. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
ACÓRDÃO Nº 206-ANTAQ, DE 26 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006655/2019-01 Parte: PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93), MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (30.259.220/0002-86) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento Fiscalizatório implementado pela Unidade Regional de Florianópolis – UREFL, desta Agência, em face da empresa MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA, com o intuito de verificar suposta …
ACÓRDÃO Nº 205-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006653/2019-12 Parte: MULTISEAS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (09.473.511/0001-03), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento Fiscalizatório implementado pela Unidade Regional de Florianópolis – UREFL, desta Agência, em face da empresa HYUNDAI MERCHANT MARINE, no Brasil representada pela empresa MULTISEAS AGENCIAMENTOS …
ACÓRDÃO Nº 204-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006654/2019-59 Parte: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A (55.186.241/0001-69), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento Fiscalizatório implementado pela Unidade Regional de Florianópolis – UREFL, desta Agência, em face da empresa ITALIA MARITTIMA S.P.A., no Brasil representada pela empresa AGENCIA …
ACÓRDÃO Nº 203-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006652/2019-60 Parte: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. (42.581.413/0001-57), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento Fiscalizatório implementado pela Unidade Regional de Florianópolis – UREFL, desta Agência, em face da empresa HAPAGLLOYD, no Brasil representada pela empresa LIBRA SERVIÇOS DE …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 202-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006649/2019-46 Parte: COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A. (02.502.234/0001-62), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento Fiscalizatório implementado pela Unidade Regional de Florianópolis – UREFL, desta Agência, em face da empresa COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S/A, com o …
ACÓRDÃO Nº 201-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.008311/2016-86 Parte: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (33.000.167/1049-00) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/1049-00, apresentada por meio da Carta UORNCE 1882/2016 (SEI nº 0116497 e 0116500), protocolada em 03/08/2016, com …
ACÓRDÃO Nº 200-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.001002/2020-61 Parte: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE (00.418.993/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo autuado a partir do Ofício nº 236/2020/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI nº 0951128), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, referente ao Procedimento Preparatório nº 08700.000351/2019-53, que investiga possível ocorrência …
ACÓRDÃO Nº 199-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006648/2019-00 Parte: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (02.427.026/0001-46), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento fiscalizatório extraordinário instaurado para apuração de denúncia formulada junto à Ouvidoria da Agência sobre suposta cobrança e repasse indevido a título de THC (Terminal …