ACÓRDÃO Nº 82-2020-ANTAQ Processo: 50300.015981/2018-11 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS DE LÍQUIDOS – ABTL (02.775.582/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão da solicitação de procedência da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), consignada na Correspondência DIPRE-039/2018 (SEI nº 0593492), na qual requer a mediação desta Agência Reguladora no conflito entre a empresa Stolthaven Santos Ltda, …
ACÓRDÃO Nº 81-2020-ANTAQ Processo: 50300.007914/2018-22 Parte: RHODES SA (32.475.436/0001-23) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa RHODES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 32.475.436/0001-23, em face da decisão consubstanciada na Resolução nº 6.845-ANTAQ (SEI nº 0740784), de 15 de abril de 2019, que lhe aplicou multa pecuniária no valor …
ACÓRDÃO Nº 80-2020-ANTAQ Processo: 50300.002160/2019-03 Parte: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ (07.223.670/0001-16), PETROBRAS TRANSPORTE S.A – TRANSPETRO (02.709.449/0001-59) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta apresentada pela Companhia Docas do Ceará (CDC), SEI nº 0695986, a respeito da formalização de contrato entre ela e a Petrobras Transporte S/A (doravante “Transpetro”), objetivando o comodato de dutos instalados …
ACÓRDÃO Nº 79-2020-ANTAQ Processo: 50300.001965/2013-36 Parte: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01), EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA – EMAP ( 03.650.060/0001-48) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada em sua …
ACÓRDÃO Nº 78-2020-ANTAQ (Anulado em virtude do Parecer de Força Executória n. 00047/2022/NTRIB/ECOJUD-PRF5/PGF/AGU) Processo: 50300.005917/2016-60 Parte: PORTO NOVO RECIFE S.A (15.151.317/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa PORTO NOVO RECIFE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 15.151.317/0001-04, em face de decisão proferida na 448ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 77-2020-ANTAQ Processo: 50300.008453/2019-96 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto de Infração nº 4117-3 …
ACÓRDÃO Nº 74-2020-ANTAQ Processo: 50300.016810/2018-17 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador (PAS) instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto de Infração nº …
ACÓRDÃO Nº 72-2020-ANTAQ Processo: 50300.005245/2017-73 Parte: ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A (03.987.364/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa ATEM’S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.987.364/0001-03, em face da decisão proferida pela Resolução nº 6.708-ANTAQ (SEI nº 0692224), que lhe aplicou a penalidade de multa …
ACÓRDÃO Nº 71-2020-ANTAQ Processo: 50312.001211/2015-17 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA, em face da decisão consubstanciada na Resolução nº 6.723-ANTAQ, de 08/02/2019 (SEI nº 0692909), que lhe aplicou a penalidade de multa pecuniária no valor …