EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS, ESPECIALMENTE GRÃOS DE SOJA E MILHO. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 601-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL PARA ARMAZENAGEM DE CARGAS EM ÁREA ARRENDADA DE PORTO ORGANIZADO. APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DO HIDROGÊNIO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES À EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO, DADO QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 …
EMENTA DE ACÓRDÃO ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. REQUERIMENTO DE EXPANSÃO DE ÁREA E REALIZAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS. BAIXA EXPRESSIVIDADE. DISPENSA DE REEQUILÍBRIO DA AVENÇA. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 599-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE POSSÍVEIS PRÁTICAS ANTICONCORRENCIAIS QUE CARACTERIZEM HIPÓTESES DE INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL . AUSÊNCIA DE FATOS QUE CONFIGUREM OU POSSAM CONFIGURAR PRÁTICAS ANTICONCORRENCIAIS.ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ADMISSÃO DO RECURSO EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 596-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO PARA USO DE ÁREA EM ESPELHO D’ÁGUA DENTRO DA POLIGONAL DE PORTO ORGANIZADO. AUTORIZAÇÃO CONDICIONADA À APROVAÇÃO PRÉVIA, PELO PODER CONCEDENTE, DE VERSÃO ATUALIZADA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO DO PORTO ORGANIZADO, DE MODO A ADEQUAR O USO DA ÁREA AO REGIME DE EXPLORAÇÃO REQUERIDO. …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 554 Número do acórdão: 593-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO CAUTELAR DE CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PENDÊNCIA DE PLANO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL. CLASSIFICAÇÃO COMO ÁREA CONTAMINADA COM RISCO CONFIRMADO. RECOMENDAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS RELACIONADAS AO CRONOGRAMA FÍSICO E OBRAS. NECESSIDADE DE UM PROCESSO INDEPENDENTE PARA ABORDAR O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. Data da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE ARMAZENAGEM NAS TRANSFERÊNCIAS EM REGIME DTC PARA TERMINAL RETROPORTUÁRIO. LICITUDE DA COBRANÇA, NÃO ESTANDO O SERVIÇO INCLUÍDO NA CESTA DE SERVIÇO DO SSE E NEM NO THC PAGO PELO ARMADOR AO TERMINAL. Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 554 Número do acórdão: 591-2023 …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DESTINADO A DISCIPLINAR O APOIO TÉCNICO PARA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO, A EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS E A ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO VOLTADOS ÀS PARCERIAS OU OUTORGAS ENTRE INICIATIVA PRIVADA E PODER PÚBLICO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO (PQVT) DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 554 Número do acórdão: 589-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …