EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO EM TERMINAIS ARRENDADOS. INSUBSISTÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. ATRASO NO PRAZO INÍCIO DE EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS POR MOTIVOS ALHEIOS À ARRENDATÁRIA. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 335-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DAS ÁREAS DE OPERAÇÕES DE CAIS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 334-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. INCORRÊNCIA PELA AUTUADA EM ERRO PRODUZIDO PELA PRÓPRIA AUTORIDADE PORTUÁRIA. AUSÊNCIA DO ELEMENTO DE AUTORIA DA INFRAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVMAENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 333-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. APROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CELEBRAÇÃO NO ÂMBITO DA DIRETORIA DA ANTAQ. DELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA SEU ACOMPANHAMENTO À UNIDADE REGIONAL. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 332-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA. SOLICITAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE CONDUTA (TAC). INDEFERIMENTO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA. DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE TAC NA MODALIDADE APRIMORAMENTO DE ATIVIDADE REGULADA. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE REGISTRO PARA AUTORIZAÇÃO DE TERMINAL PRIVADO. Data …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO. ADERÊNCIA DA MINUTA DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA AOS PRINCÍPIOS NORMATIZADOS PELA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 92/2022. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A UNIDADE REGIONAL PARA ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA, MANTENDO SUA CELEBRAÇÃO SOB A RESPONSABILIDADE DA DIRETORIA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 329-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM DECORRÊNCIA DO ACÓRDÃO Nº 409/2022-ANTAQ, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA COBRANÇA POR SERVIÇOS DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA POR PARTE DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS REGULADAS, A QUALQUER TÍTULO E PREÇO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO ENTREGA DE ÁREA APÓS A EXTINÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. PENDÊNCIAS A SEREM SANADAS. DEVIDO ISOLAMENTO DA ÁREA. REPOSIÇÃO DE PORTÕES DE ÁREA DE TANQUE E DE CASA DE BOMBAS. REESTRUTURAÇÃO DE ESTACAS DE ALVENARIA E REINSTALAÇÃO DE ARAMES FARPADOS. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 …
EMENTA DE ACÓRDÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS EM ACÓRDÃO QUE AUTORIZOU A BAIXA E POSTERIOR DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL DE BEM PERTENCENTE À UNIÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 326-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE PROJETO DE INVESTIMENTO. NECESSIDADE DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE NOVA LICITAÇÃO. MANUTENÇÃO DO ESCOPO DOS SERVIÇOS E DAS RESPECTIVAS VIAS DE INTERESSE. PRESCINDIBILIDADE DE NOVA ANÁLISE DE MÉRITO E REAPRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONSTANTES DO ART. 26 DA RESOLUÇÃO -ANTAQ nº 61, de 2021. ANUÊNCIA. …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL/EMERGENCIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL, ESPECIFICAMENTE MANIFOLDS, PARA ATENDIMENTO AO SETOR DE PETRÓLEO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 324-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …