DELIBERAÇÃO DG Nº 98-ANTAQ, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da no uso de suas atribuições regimentais e o que consta do Processo nº 50300.002762/2011-03, resolve: Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência …
DELIBERAÇÃO Nº 265, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
DELIBERAÇÃO Nº 264, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
DELIBERAÇÃO Nº 263, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
DELIBERAÇÃO Nº 262, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
DELIBERAÇÃO DG Nº 97-ANTAQ, de 31 de outubro de 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.003131/2024-18 …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PRIVADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU DE LOCAÇÃO DE PARTE DE ÁREA OUTORGADA PARA QUE TERCEIROS POSSAM DESEMPENHAR AS ATIVIDADES E OPERAÇÕES PREVISTAS EM CONTRATOS DE ADESÃO. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS DESDE QUE NÃO HAJA DESVIRTUAMENTO DO INSTRUMENTO DE OUTORGA; SEJA MANTIDA A RESPONSABILIDADE DO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROGRAMA NAVEGUE SIMPLES. ETAPA DE SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS RELACIONADOS A AUTORIZAÇÕES DE TERMINAIS PRIVADOS. REFORMULAÇÃO DO FLUXO PROCESSUAL. IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NO PROCESSO PARA CONFERIR MAIOR PREVISIBILIDADE E CELERIDADE AOS PROCESSOS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS DO RELATÓRIO QUE TRATA DA ANÁLISE DE SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE PROCESSOS CRÍTICOS PARA TERMINAIS PRIVADOS. Data da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE NORMA QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL – SANDBOX REGULATÓRIO NA ANTAQ. INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS PARA O RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES REFERENTES À RESOLUÇÃO QUE TRATA DA NORMATIZAÇÃO DO SANDBOX REGULATÓRIO E À APRESENTAÇÃO DE TEMAS A SEREM INCLUÍDOS PELA ANTAQ NA …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS EM TERMINAIS DE CONTÊINERES E EM EMBARCAÇÕES DE USO ESPECÍFICO POR ARRENDATÁRIAS. RECOMENDAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA REVISITAR OS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO, A FIM DE PROMOVER A ALTERAÇÃO DO REGRAMENTO ATUALMENTE PREVISTO NO ANEXO DOS RESPECTIVOS CONTRATOS, PASSANDO A INCORPORAR O ENTENDIMENTO CONCILIATÓRIO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. DOAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO FEDERAL A MUNICÍPIO. COMPETÊNCIA REGULATÓRIA DA ANTAQ AFASTADA E TRANSFERIDA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da …