EMENTA DE ACÓRDÃO REFERENDO DE DELIBERAÇÃO-DG. ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PORTO DE RECIFE. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 5-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. ÁREA SSB01. PORTO ORGANIZADO DE SÃO SEBASTIÃO/SP. ALTERAÇÕES SUBSTANCIAIS NA MODELAGEM DO PROJETO, COM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, INCLUSÃO DE CARGA CONTEINERIZADA, EXPANSÃO DE ÁREA E READEQUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS. NECESSIDADE DE NOVA SUBMISSÃO DO EMPREENDIMENTO AO ESCRUTÍNIO PÚBLICO. ABERTURA DE NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONSULTA PÚBLICA, COM REABERTURA DE PRAZO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. PORTO DE FORTALEZA/CE. PÍER PETROLEIRO. PONTE DE ACESSO. DEGRADAÇÃO ESTRUTURAL COM RISCO À SEGURANÇA. MEDIDA ADMINISTRATIVA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO DE INTERDIÇÃO PREVENTIVA DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ENTRE OS VÃOS 43 E 46, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO TÉCNICA DE CESSAÇÃO DO RISCO. RESTRIÇÕES OPERACIONAIS NOS …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PLEITO DE EXPANSÃO DE ÁREA. RETIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DE ACÓRDÃO. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 2-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO Nº 016/2000, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, O ESTADO DO MARANHÃO E A EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP, COM INTERVENIÊNCIA DA ANTAQ. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES POR PARTE DESTA AGÊNCIA REGULADORA QUANTO À CELEBRAÇÃO DO …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 13/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
ACÓRDÃO Nº 50/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.010923/2024-49 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 98/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora …
ACÓRDÃO Nº 49/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.028998/2025-67 2. Interessados: Associação das Empresas Permissionárias de Recintos Alfandegados do Estado do Espírito Santo – APRA, GDL Transportes e Armazéns Gerais S.A., GDL Logística Integrada S.A., Zilli Armazéns Gerais S.A. (Denunciantes/Requerentes) e Terminal de Vila Velha S.A. – TVV (Denunciada) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de …
ACÓRDÃO Nº 48/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.023067/2025-72 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), Caramuru Alimentos S.A. e MRS Hidrovias S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de anuência para transferência de titularidade do Contrato de …
ACÓRDÃO Nº 47/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.010808/2022-11 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e Sagres Terminal Logístico Pelotas Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento para acréscimo de perfil de carga (carga geral) ao Contrato …
ACÓRDÃO Nº 46/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.012167/2016-82 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 3.1. Redator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo licitatório de arrendamento …