EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO DO MANUAL DA AGENDA REGULATÓRIA. GOVERNANÇA REGULATÓRIA. BOAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS. PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL PARA GESTÃO EM REGULAÇÃO – PRO-REG. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 04/12/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 600 Número do acórdão: 821-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A ANTAQ E A GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA. APROVAÇÃO. RECOMENDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO VOLTADO À AMPLIAÇÃO DA ADESÃO DOS SERVIDORES AOS EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS. Data da Reunião: 04/12/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 600 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – ACT ENTRE A ANTAQ E O BANCO DO BRASIL S.A. ESTRUTURAÇÃO DE JORNADA CUSTOMIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CERTAMES DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, PREVISTAS NA LEI Nº 8.987/1995 E NA LEI Nº 11.079/2004, RESPECTIVAMENTE, EM FORMATO DIGITAL OU HÍBRIDO, CONTEMPLANDO TAMBÉM ETAPAS PRESENCIAIS, EM CARÁTER …
EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA/2026. ATUALIZAÇÃO DAS NECESSIDADES DE CONTRATAÇÕES DA AGÊNCIA PREVISTAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 04/12/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 600 Número do acórdão: 818-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA ULTRACARGO LOGÍSTICA S.A. EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 651/2025-ANTAQ. NÃO ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO. INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS. Data da Reunião: 04/12/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 600 Número do acórdão: 817-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÕES TEMÁTICAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO DE TRAVESSIA DE PASSAGEIROS PRESTADO AO USUÁRIO (PSU-TRAVESSIA). APROVAÇÃO. Data da Reunião: 04/12/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 600 Número do acórdão: 816-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO SANCIONADOR?. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO CABIMENTO DE RECURSO EM FACE DE DECISÃO DEFINITIVA PROFERIDA PELA AUTORIDADE RECURSAL COMPETENTE. NÃO CONHECIMENTO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 04/12/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 600 Número do acórdão: 815-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS, REFERENTE À FUTURA LICITAÇÃO DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DENOMINADA SUA01, LOCALIZADA NO INTERIOR DA POLIGONAL DO PORTO ORGANIZADO DE SUAPE/PE E DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGAS DO TIPO ROLL-ON/ROLL-OFF (RO-RO). CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS Nº …
EMENTA DE ACÓRDÃO ELDORADO BRASIL CELULOSE LOGÍSTICA LTDA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 04/2020. ARRENDATÁRIA DO STS14 NO PORTO DE SANTOS (CONTRATO Nº 04/2020, COM O BERÇO 34 INCORPORADO PELO 1º TERMO ADITIVO). CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OPERAÇÕES DE DESCARGA DIRETA DE CARGAS GERAIS E GRANÉIS SÓLIDOS NO BERÇO 34. POSSIBILIDADE CONDICIONADA À DESCARGA …
EMENTA DE ACÓRDÃO VIABILIDADE LOCACIONAL. ANÚNCIO PÚBLICO Nº 11/2025. REQUERIMENTO DA EMPRESA TERMINAL RIO GRANDE DO SUL S.A. PARA CONSTRUIR E EXPLORAR TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL, ESPECIALMENTE CELULOSE. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO ENTRE O PODER CONCEDENTE E A EMPRESA REQUERENTE. Data da …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR EM RAZÃO DE COBRANÇA DE DEMURRAGE POR ATRASO NA ENTREGA DE CONTÊINER. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA DOS CONTÊINERES ASSOCIADOS AO BL MEDUJG921169, NÃO PODENDO A REQUERENTE SER CONSIDERADA INADIMPLENTE, ATÉ A CONCLUSÃO DA ANÁLISE DE MÉRITO. Data da Reunião: 04/12/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA EXTERNA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO Nº 027/1993, RELATIVO AO TERMINAL DA BRASKEM S.A. NO PORTO DE ARATU/CANDEIAS. MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA (MME). RESOLUÇÃO Nº 61-ANTAQ. ALTERAÇÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA TARIFÁRIA DE TONELADA MOVIMENTADA (R$/T) PARA TONELAGEM DE PORTE BRUTO (R$/TPB). INCOMPATIBILIDADE DA APLICAÇÃO LITERAL DO ITEM I.1 DA TABELA TARIFÁRIA PARA …