Ementa AC-155-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO EM TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO E CARGA GERAL. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS VISTO QUE O VALOR GLOBAL ESTIMADO PARA O CONTRATO É INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO PREVISTO NAS LEGISLAÇÕES VIGENTES. Data …

Ementa AC-154-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ARRENDAMENTO REALIZADO NA MODALIDADE SIMPLIFICADA. APROVAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO. APROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. DISPENSA DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VISTO QUE O VALOR GLOBAL ESTIMADO PARA O CONTRATO É INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO PREVISTO NAS LEGISLAÇÕES VIGENTES. Data da Reunião: 18 …

Ementa AC-153-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 153-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …

Ementa AC-152-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E ESPECIAL. TESTES DE COMISSIONAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL SÓLIDO VEGETAL. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 152-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos …

Ementa AC-151-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 151-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …

Ementa AC-150-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CLÁUSULAS DE NÍVEIS DE SERVIÇOS. CONHECIMENTO. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 150-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). Diretora com voto …

Ementa AC-149-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE INVESTIMENTOS IMEDIATOS A SEREM ABRANGIDOS PELA ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS A TÍTULO DE VALOR DE ARRENDAMENTO. PACTUAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS PARA FINS DE INVESTIMENTOS IMEDIATOS EM INFRAESTRUTURAS DO PORTO ORGANIZADO REALIZADA NO ÂMBITO DO PRÓPRIO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. OS INVESTIMENTOS IMEDIATOS A SEREM CUSTEADOS PELA ANTECIPAÇÃO DEVERÃO SER …

Ementa AC-148-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DE AUTORIZAÇÃO. CASSAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 148-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …

Ementa AC-147-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DE AUTORIZAÇÃO. CASSAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 147-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …

Ementa AC-146-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE TRANSIÇÃO. ALTERAÇÃO DE VALORES DE MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL E VALOR DE ARRENDAMENTO VARIÁVEL. INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO RESPEITADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 146-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. Diretores com …

Ementa AC-145-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. NÃO CABIMENTO DE RECURSO HIERÁRQUICO. NÃO CONHECIMENTO. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 145-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e PDF

Ementa AC-144-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. NÃO CONHECIMENTO. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 144-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …