Despacho de Julgamento nº 73/2016/GFP/SFC Fiscalizada: TIBAGI SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (79.613.121/0001-69) CNPJ: 79.613.121/0001-69 Processo nº: 50313.002287/2015-41 Auto de Infração n° 001766-3. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. TIBAGI SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ nº 79.613.121/0001-69. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE TRIAGEM SEM CADASTRO …
Despacho de Julgamento nº 72/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COTRIGUAÇU – COOP CENT REG IGUAÇU LTDA. (77.118.131/0002-83) CNPJ: 77.118.131/0002-83 Processo nº: 50313.002292/2015-54 Auto de Infração n° 001717-5 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. COOPERATIVA CENTRAL REGIONAL IGUAÇU LTDA. CNPJ 77.118.131/0002-83. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE …
Despacho de Julgamento nº 87/2016/GFN/SFC Fiscalizada: SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (14.589.261/0001-01) CNPJ: 14.589.261/0001-01 Processo nº: 50300.004064/2016-49 Auto de Infração n° 001948-8 (SEI n° 0058653) JULGAMENTO – RECURSO EMENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO RECURSAL; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA ; NAVEGAÇÃO MARÍTIMA; SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ; CNPJ: 14.589.261/0001-01; NÃO COMUNICAR À ANTAQ O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO, NO PRAZO …
Despacho de Julgamento nº 18/2016/SFC Fiscalizada: EGTM NAVEGAÇÃO LTDA. (14.026.985/0001-39) CNPJ: 14.026.985/0001-39 Processo nº: 50300.001692/2015-91 Ordem de Serviço n°: 04/2015/GFN Notificação de n°: N/A Auto de Infração n°: 001568-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE CARGA DE PERCURSO LONGITUDINAL. EGTM NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 14.026.985/0001-39. DEIXAR DE …
Despacho de Julgamento nº 86/2016/GFN/SFC Fiscalizada: LYRA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA Processo nº: 50301.001336/2015-68 CNPJ: 14.075.373/0001-36 Auto de Infração: AI nº 001580-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO – NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO. EBN LYRA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA. CNPJ 14.075.373/0001-36. OMISSÃO DE ENCAMINHAR A CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO DE AFRETAMENTO OU …