DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 88/2014-SFC PROCESSO Nº 50306.001891/2013-88 Fiscalizada: JOSÉ L NOGUEIRA NAVEGAÇÃO & CIA LTDA – ME CNPJ: 10.182.145/0001-04 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 87/2014-SFC JULGAMENTO DO RECURSO Processo nº 50310.000588/2014-81 Recorrente: PARAGUAÇU TRANSPORTES E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS Tratam de Recurso interposto pela empresa em epígrafe diante de decisão proferida pelo sr. Chefe da URESV, que entendeu pelo não cumprimento do TAC 002/2012-UARSV, que tinha por objeto a regularização da exploração de instalação portuária localizada em …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 85/2014-SFC PROCESSO Nº 50304.001154/2012-14 Fiscalizada: Administração do Porto de Maceió – APMC CNPJ: 34.040.345/0003-52 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS URE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUBSTITUTO – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 84/2014-SFC PROCESSO Nº 50306.002770/2013-53 Fiscalizada: M. R. GUIMARÃES CANTO NAVEGAÇÃO – ME CNPJ: 07.823.522/0001-32 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO – SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 83/2014-SFC PROCESSO: 50314.000528/2014-27 Fiscalizada: Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG CNPJ: 01.039.203/0001-54 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS URE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 82/2014-SFC PROCESSO: 50305.000937/2013-51 Fiscalizada: J. R. ALMEIDA TRANSPORTES E COMERCIO – ME CNPJ: 15.414.672/0001-10 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando o descumprimento dos itens a, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 79/2014-SFC PROCESSO: 50300.002086/2011-60 Fiscalizada: FRANCIS JOSÉ CHEHUAN & CIA LTDA. CNPJ: 04.819.181/0001-33 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando o descumprimento dos itens A, B e C da Cláusula Terceira …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 78/2014-SFC PROCESSO Nº 50304.000556/2014-63 Fiscalizada: Porto do Recife S.A. CNPJ: 04.417.870/0001-11 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS URE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50304.000556/2014-63, …