DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 19/2015 – GFN PROCESSO Nº 50301.001070/2014-72 Fiscalizada: ESTALEIROS CHAMON LTDA ME. CNPJ: 42.591.297/0001-57 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador – …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 18/2015 – GFN PROCESSO Nº 50301.000387/2014-91 Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. CNPJ: 43.368.422/0001-27 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 16/2015 – GFN PROCESSO Nº 50301.000626/2014-11 Fiscalizada: MILMARES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 03.867.644/0001-70 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador – …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 14/2015-GFN PROCESSO Nº 50310.001200/2014-68 Fiscalizada: EL REIS TRANSPORTES E APOIO MARÍTIMO LTDA – EPP CNPJ: 08.771.336/0001-60 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …