DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 73/2014-GFP PROCESSO Nº 50312.002375/2014-72 Fiscalizada: Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA CNPJ: 27.316.538/0001-66 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 72/2014-GFP PROCESSO Nº 50310.002053/2014-43 Fiscalizada: Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA CNPJ: 14.372.148/0001-61 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 71/2014-GFP PROCESSO Nº 50312.002034/2014-13 Fiscalizada: Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA CNPJ: 27.316.538/0001-66 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 70/2014-GFP PROCESSO Nº 50301.002152/2013-53 Fiscalizada: Estaleiro Mauá S.A. CNPJ: 02.926.485/0001-74 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo de Fiscalização nº 50301.002152/2013-53, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 69/2014-GFP PROCESSO Nº 50314.001244/2014-58 Fiscalizada: Mita Ltda CNPJ: 03.029.056/0001-67 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 66/2014-GFP PROCESSO Nº 50305.000761/2013-38 Fiscalizada: Companhia Docas de Santana CDS CNPJ: 04.756.826/0001-36 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 63/2014-GFP JULGAMENTO DE RECURSO Processo n.º 50305.001925/2013-44 Recorrente: CADAM S.A. Tratam os autos do Processo Administrativo Sancionador, instaurado em desfavor de CADAM S.A, pela lavratura do Auto de Infração 000682-3, lavrado em 24/03/2014, constatando a suposta prática das infrações tipificadas nos incisos XVI e XXII do art. 32, da Norma aprovada pela Resolução nº …