ACÓRDÃO Nº 015 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.001561/2008-85. Parte: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo contencioso nº 50300.001561/2008-85, em desfavor da EMAP. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 296ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 27 …
ACÓRDÃO Nº 014 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000325/2008-41 Parte: Superintendência do Porto de Rio Grande Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo requerido pela Superintendência do Porto de Rio Grande, CNPJ nº 01.039.203/0001-54, contra a decisão constante no Despacho nº 03/2010-SPO, de 20/8/2010, publicado no DOU de 23/8/2010, emitido pela Superintendência de Portos da ANTAQ, o qual …
ACÓRDÃO Nº 013 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.002024/2009-33 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 84.098.383/0001-72, com sede na rua Zebu, nº 201, Térreo, Colônia Olívio Machado, Manaus – AM, contra decisão da Diretoria Colegiada que em sua 291ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 012 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.001487/2009-88 Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo requerido pela COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA, CNPJ nº 84.208.123/0001-02, com sede na av. Presidente Vargas, s/nº, cidade de Imbituba – SC, contra as glosas apuradas na tomada de contas referente ao exercício de 2008, nos …
ACÓRDÃO Nº 11-2011-ANTAQ PROCESSO: 50303.000115/2010-48, 50300.000735/2009-73, 50303.001469/2008-95 e 50300.001097/2004. Parte: Superintendência do Porto de Itajaí – SPI e APM Terminals Itajaí S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Superintendência do Porto de Itajaí, SPI, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, e recurso da empresa APM Terminals Itajaí S/A, CNPJ nº 04.700.714/0001-63, contra decisão …
ACÓRDÃO Nº 010 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50302.001711/2009-11 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP, CNPJ nº 44.837.524/0001-07, com sede na av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco, Santos – SP, contra decisão da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 09 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000829/2010-86, 50304.001327/2009-07 e 50300.000167/2009-19. Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Companhia Docas da Paraíba, CNPJ nº 02.343.132/0001-41, com sede na rua Presidente João Pessoa, s/n – Centro, Cabedelo – PB, contra decisão da Diretoria Colegiada que em sua 285ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 08 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.001600/2009-25 e 50304.000276/2009-98 Parte: PORTO DO RECIFE S/A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa Porto do Recife S/A., CNPJ Nº 09.038.731/0001-09, com sede praça da Comunidade Luso-Brasileira, nº 70, Recife – PE, contra a Decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, que em sua 293ª …
ACÓRDÃO Nº 07 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50305.001633/2009-25 Parte: MOSS Serviços Portuários Ltda. Ementa: Trata o presente acórdão de exame relativo à não adesão da empresa MOSS Serviços Portuários Ltda., CNPJ nº 04.380.267/0001-02, com sede na Rua Ponta Grossa, nº 303, Colônia Oliveira Machado, Manaus – AM, à Termo de Ajuste de Conduta cuja celebração foi DECIDIDA pela DIRETORIA da …
ACÓRDÃO Nº 06 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000743/2009-10 Parte: Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP Ementa: Trata o presente acórdão da análise de alterações contratuais dos Contratos de Arrendamentos nºs. 69/1987 e 7/1991, 16/2000 praticadas pela CODESP com as empresas Transbasa S/A e Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda, com reflexo na exploração de áreas no Porto …
ACÓRDÃO Nº 05-2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000273/2010-28 Parte: Serviço de Navegação Bacia do Prata S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo requerido pela empresa Serviço de Navegação Bacia do Prata S/A, CNPJ nº 03.380.250./0001-92, com sede na av. 14 de março, nº 1700, centro, Ladário – MS, contra a decisão da Superintendência de Navegação Interior que …
ACÓRDÃO Nº 04 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000188/2010-60 e 50300.000305/2009-51 Parte: Superintendência do Porto de Itajaí Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo requerido pela Superintendência do Porto de Itajaí, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, com sede na rua Blumenau, nº 5, Centro, Itajaí – SC , contra decisão da DIRETORIA da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, que em …