ACÓRDÃO Nº 16 -2009-ANTAQ PROCESSOS: 50301.001655/2008-44 e 50301.000915/2008-64 Parte: FAUSTINO DAMBOROWISKI JUNIOR – ME. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa FAUSTINO DAMBOROWISKI JUNIOR – ME , CNPJ nº 03.811.406/0001-42, com sede na rua General Carneiro, 113 – Centro Histórico, Paranaguá-PR, contra a Decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, que em …
ACÓRDÃO Nº 015 -2009-ANTAQ PROCESSO: 50304.000265/2008-27 Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa Companhia Docas da Paraíba, CNPJ nº 02.343.132/0001-41, com sede na rua Presidente João Pessoa, s/n – Centro, Cabedelo – PB, contra a Decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, que em sua 229ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 13 -2009-ANTAQ Processos: 50302.001927/2007-15 Parte: ÚLTRAFERTIL S/A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa ÚLTRAFERTIL S/A, CNPJ nº 02.476.026/0001-36, contra a Decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, que em sua 218ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 13 de agosto de 2008, deliberou que não é possível a revisão …
ACÓRDÃO Nº 012 -2009-ANTAQ PROCESSOS: 50306.001101/2008-05 e 50301.000601/2008-61. Parte: MAXXIMUS SERVIÇO MARÍTIMO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, CNPJ nº 06.288.026/0001-63, com sede na rua Alvares de Azevedo, nº 32, sl. 5, Compensa I, Manaus-AM, contra a decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, que em …
ACÓRDÃO Nº 11-2009-ANTAQ Processos: 50304.000590/2008-90 e 50300.000335/2005-34. Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN., CNPJ nº 34.040.345/0001- 90, com sede na av. Engº. Hidelbrando de Góis, 220, Ribeira , Natal – RN, contra a Decisão da …
ACÓRDÃO Nº 010 -2009-ANTAQ PROCESSO: 50301.000446/2008-83 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa Companhia Docas do Espírito Santo, CNPJ nº 27.316.538/0001-66, com sede na av. Getúlio Vargas, nº 556, Centro, Vitória-ES, que a DIRETORIA da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, em sua 230ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 007 -2009-ANTAQ Processos: 50300.000238/2005 e 50300.000495/2008-26. Partes: TECON SUAPE S/A e SUAPE COMPLEXO PORTUÁRIO E INDUSTRIAL GOVERNADOR ERALDO GUEIROS. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa TECON SUAPE S/A, CNPJ nº 04.471.564/0001-63, com sede na av. Portuária, s/nº, Porto de Suape, Ipojuca-PE, contra a Decisão da Diretoria Colegiada da …